# Registro público: TST — 00013401220125050028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b581874f0c669eb81a5bfd8de4ca6b9f21703632ebc3f3cdb2888c7ff68a6413

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-29** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-29** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio / Tíquete Alimentação | Restituição / Indenização de Despesa | Auxílio / Tíquete Alimentação | Restituição / Indenização de Despesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T17:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-05-27T20:49:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-05-27T20:49:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-12-14T09:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-05-29T12:12:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-05-29T12:12:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-03-21T13:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-05-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-05-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-03-01T17:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-01T17:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-05T17:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-05T17:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-10T08:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-10T08:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-21T11:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-02-01T08:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-01T08:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-05T15:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-05T15:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-22T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-06T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T17:37:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição / Indenização de Despesa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-12-04 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-11 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-05-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:33:31\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180321110955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b581874f0c669eb81a5bfd8de4ca6b9f21703632ebc3f3cdb2888c7ff68a6413

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013401220125050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641901/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2506, 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2506, 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007899320115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506, 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2506, 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007827920145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506, 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00006782520145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506, 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJPI — 00001922420198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRO — 70007655620168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA CIVEL