# Registro público: TJAL — 07013684220188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a858da0c7d5ea042a1051a6a1c9336d6b6f38413d5cab86cd2fe59782742d482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Custas (TPU 479)
> **2019-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T16:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-12T18:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-09T11:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-05T17:28:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-22T12:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-22T12:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-16T13:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T14:30:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-01-29T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T14:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-24T11:29:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-14T16:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T12:04:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-09-03T11:18:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-02T13:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-30T08:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T17:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T17:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T17:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T16:43:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-05T17:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-28T18:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-14T10:07:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-29T18:31:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-29T18:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-16T11:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T17:30:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-27T14:38:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-02-27T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-07T18:23:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-13T13:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-15T13:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-30T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-13T17:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-13T17:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-14T16:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-26T23:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T14:42:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a858da0c7d5ea042a1051a6a1c9336d6b6f38413d5cab86cd2fe59782742d482.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:15:54\.864000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180121200923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a858da0c7d5ea042a1051a6a1c9336d6b6f38413d5cab86cd2fe59782742d482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07256590920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056463/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPE — 00000377820208170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227439/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital
- [TJPE — 00000319320018170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355005/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAL — 07001183720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056225/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07017258520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055289/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJMT — 00003550620088110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353496/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJBA — 80005409120178050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783268/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00001854420058250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783180/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / CARMÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** a858da0c7d5ea042a1051a6a1c9336d6b6f38413d5cab86cd2fe59782742d482
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07013684220188020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a858da0c7d5ea042a1051a6a1c9336d6b6f38413d5cab86cd2fe59782742d482.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a858da0c7d5ea042a1051a6a1c9336d6b6f38413d5cab86cd2fe59782742d482
- **SHA-256 do comentário:** 8fa1fd615eea3898a15c99fb2e581f04e27d26b15090cdeb406ae35876ef4cb1