{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105331,"origem":"stj","sha256_origem":"14998501bcf2cd4ca70380b82c83c159e3f8a80f4d59bbef06b951337ee69a4e","registro_original":{"id_fonte":"000919513","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1705078","numero_registro":"202001205942","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2025-08-07","data_publicacao":"2025-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.\nREEXPEDIÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO N. 1.141 DO STJ. TERMO\nINICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESULTADO\nPRÁTICO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.\n1. \"O interesse de recorrer foca-se no binômio utilidade e\nnecessidade, de modo que a interposição de recurso lhe proporcione\nalcançar situação mais favorável do que a proferida pela decisão\nimpugnada.\" (AgInt no AgInt nos EREsp n. 2.091.524/MT, relator\nMinistro Humberto Martins, Segunda Seção, julgado em 17/12/2024,\nDJEN de 20/12/2024.)\n2. Embargos de divergência não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade,\nnão conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Afrânio Vilela, Maria Thereza de Assis Moura,\nBenedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INTERESSE RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AgInt nos EREsp 2091524>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/2e25f169-0eb4-407e-9e14-15a830d1d4a8/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"b43f8a38f2b5dff10f216daa33261f9606661cbffc461553339766b94520c497","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}