{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105364,"origem":"stj","sha256_origem":"9c1998632311f7c6ab0f367dd14e1bfc02c672473420016836e31958a6fec302","registro_original":{"id_fonte":"000919826","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"QO no REsp","classe_descricao":"QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2098943","numero_registro":"202302629686","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMA 1.263. QUESTÃO DE ORDEM.\nPROPOSTA DE DESAFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.036 E SEGUINTES\nDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. .\n1. Diante da perda superveniente do objeto do REsp 2.098.943/SP,\npropõe-se a desafetação do recurso especial ao Tema 1.263.\n2. Autorização do Colegiado para requisitar aos Tribunais de segundo\ngrau outros recursos sobre as mesmas teses jurídicas já afetadas e\nafetá-los monocraticamente, para futuro julgamento colegiado, no\nmérito.\n3. Questão de ordem acolhida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, desafetar\no REsp 2.098.943/SP do Tema 1263, nos termos da questão de ordem\nproposta pelo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nBenedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de\nFaria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/2e25f169-0eb4-407e-9e14-15a830d1d4a8/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"859918fbc2ae43dd17ab207ea0a478bba13fd5ad8e228033a3230db01f69bcda","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}