# Registro público: TJSP — 00399194720108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6e5da3f6bda866d6ad40b20eca8332bf9d451cea6c56b3c4f33017cd30fdeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-22 — Audiência; preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-11-22 — Audiência; preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-06 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-10 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-10-15 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-03-05 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:14\.236083448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100927112231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d6e5da3f6bda866d6ad40b20eca8332bf9d451cea6c56b3c4f33017cd30fdeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050114420088260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00046570520178260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJRJ — 00084123720198190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000600920178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJRJ — 00015839220068190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA
- [TJRJ — 00007817119938190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / MARICA VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00026790820168272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJMA — 00002171520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�