# Registro público: TRT13 — 00000452720215130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae7b8abfcc53ea827cce1e2814e32700ee932cbfbbd0bc82f8dc4b20fae490d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-21** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T18:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-02-24T18:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T19:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T19:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T19:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T18:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-05T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T23:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-14T23:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-21T19:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T19:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T19:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T18:33:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-02-26T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-26T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-06T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-14T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-23T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-23T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-10T17:07:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-24T19:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05T15:43:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-04-21T19:05:24.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:16\.690838061Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-24T18:16:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cae7b8abfcc53ea827cce1e2814e32700ee932cbfbbd0bc82f8dc4b20fae490d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000695920195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475541/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00003143120225210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT13 — 00000458120215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056316/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000072520195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166227/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003141320225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161780/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT12 — 00000737420225120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426797/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT22 — 00003910920235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426623/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA