{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1054,"origem":"stj","sha256_origem":"40c27dcb3b46b88079f3e91e7fbf298c757c28fcb26c79502d812ac95c36b764","registro_original":{"id_fonte":"000813100","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1752630","numero_registro":"202002244986","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -\nAUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE\nRECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E, DE PLANO, NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.\n1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de\norigem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser\nafastada a alegada violação ao artigo 1.022 do CPC/15. Consoante\nentendimento desta Corte, não importa negativa de prestação\njurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa,\nfundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo\nrecorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.\nPrecedentes.\n2. O Tribunal estadual julgou a lide em conformidade com o\nentendimento desta Corte no sentido da impossibilidade de reconhecer\no alegado excesso de execução, porquanto referida matéria estaria\nacobertada pela preclusão. Incidência da Súmula 83/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DO\nRECORRENTE NÃO ACOLHIDA)\n   STJ - <<AgRg no Ag 1252154>>-SP,\n         <<REsp 1395221>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 1291104>>-MG\n(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - REBATER UM A\nUM OS ARGUMENTOS DA PARTE - INDICAR DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS -\nDESNECESSIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 498536>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 627146>>-RJ\n(ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1537498>>-AP,\n         <<AgRg no REsp 1322504>>-PR,\n         <<AgRg no AREsp 564703>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"61996b72402ef760967087e10c7140c70ea3fb50c4751b7a6dd369c613f4f7ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}