# Registro público: TRT24 — 00240076920185240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d7c32337924b91372c8be93d19ef538cb9e725ffa36f434c421eace96667fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-10-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-10-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-09-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T15:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-10T15:16:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-05-12T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-19T14:59:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-06-21T16:38:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-11T15:26:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-07-18T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-09T21:33:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-09-19T00:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-19T00:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-02T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-08T01:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-08T08:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-09T21:33:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-10-08T01:12:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2018-10-08T17:18:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-03-03T13:51:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-03-03T13:51:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 no assunto oficial «Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002798520215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13745, 13787, 13875, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000118820215050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13745, 13787, 13875, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13745, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT9 — 00000124320215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13745, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT14 — 00000410820145140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13787, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00240298620235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT6 — 00000753320225060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000326520235060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA