# Registro público: TRT3 — 00000200820165030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f07e5519966b9c9bbd0364614d202dad88bcf3ff6bcd0d8b305bfcfb7e7067a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06 - **Último ato com data válida:** 2018-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Perdas e Danos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Isonomia/Equivalência Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f07e5519966b9c9bbd0364614d202dad88bcf3ff6bcd0d8b305bfcfb7e7067a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:48\.879497523Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5f07e5519966b9c9bbd0364614d202dad88bcf3ff6bcd0d8b305bfcfb7e7067a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000023920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635165/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10221, 13839, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001433120145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10221, 13863, 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00001382320145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00001439720125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001447820135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10221, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT2 — 00000781520125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000200820165030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Perdas e Danos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Isonomia/Equivalência Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5f07e5519966b9c9bbd0364614d202dad88bcf3ff6bcd0d8b305bfcfb7e7067a - **SHA-256 do comentário:** 2ec9a91e8556bda64b5049a46b19a288d6a4cee0fb0f9062dd257851ba2681c4