# Registro público: TRE-ES — 06000325220266080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95e791547e6f0596ab1b0d128c900ca8c4b66afebfd453b1a4e71e459584a9d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T13:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T08:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T13:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T13:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T14:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-05T10:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-05T10:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-06T14:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-06T14:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T08:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T13:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T13:28:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T13:28:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T08:18:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004983120206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130014/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004789720246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125418/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003525820246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000835620206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TSE — 06005010420246160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118714/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001240420266060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115633/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000843420226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114792/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PE — 06001576320226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114630/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL