# Registro público: TJSC — 09002834420178240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 651b2fde00881fb9eafde56ace20510cf9d78597d32b0e2252484bb0fa9c3a9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** —  (TPU )
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T13:47:11.000Z —  (TPU )
- 2020-02-06T13:16:08.000Z —  (TPU )
- 2020-02-06T10:46:54.000Z —  (TPU )
- 2019-12-26T20:05:05.000Z —  (TPU )
- 2019-10-07T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-10-01T13:49:08.000Z —  (TPU )
- 2019-10-01T13:45:53.000Z —  (TPU )
- 2019-08-02T15:27:43.000Z —  (TPU )
- 2019-07-17T17:55:57.000Z —  (TPU )
- 2019-05-14T16:19:40.000Z —  (TPU )
- 2019-03-19T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-03-12T16:31:52.000Z —  (TPU )
- 2018-12-18T12:00:08.000Z —  (TPU )
- 2018-01-30T09:25:48.000Z —  (TPU )
- 2018-01-23T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-01-17T14:21:01.000Z —  (TPU )
- 2018-01-17T14:20:50.000Z —  (TPU )
- 2018-01-17T14:20:39.000Z —  (TPU )
- 2018-01-17T14:19:48.000Z —  (TPU )
- 2017-12-28T22:08:10.000Z —  (TPU )
- 2017-12-28T22:08:08.000Z —  (TPU )
- 2020-02-27T14:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T14:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T13:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T15:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-11T15:22:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-11T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-06T18:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T18:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T18:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T18:47:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-06T10:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T10:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-11T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T10:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T11:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T11:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-02T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF