# Registro público: TJAL — 07010061120168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055049/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4fc5ef0bf96ce609b948e35bdebb427321d0fe5273dc17e21b648dd91e77f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T10:25:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-05-06T10:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-06T10:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-15T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-04T12:19:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-04T12:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-01T09:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-12T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T10:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T10:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-12T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T13:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T11:53:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-16T10:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-02-23T18:48:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-02-16T10:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T11:53:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-04-17T13:51:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-01-30T08:48:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-12-11T20:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-25T08:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T17:01:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-26T11:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-26T11:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-11T15:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T07:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T13:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T13:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-27T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T13:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-27T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T13:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-07T01:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-07T13:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-07T01:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-07T01:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000293520228173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972152/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJPE — 00000293820208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970343/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00003246420198140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969301/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPE — 00000297520228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966892/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPA — 00003242520128140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958953/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPB — 00006423820158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957516/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00006373220148150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951102/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Única de Picuí
- [TJPA — 00003236220148140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949396/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ