# Registro público: TJDFT — 00014135820198070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055076/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7a79c10459d43e39cd9ce8014850bad8ae8ee0da22fc23ff04cd8fb0b0804a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-23** — Remessa (TPU 980)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T17:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-04T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-08T13:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-11T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-18T10:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-22T14:30:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-22T14:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-22T14:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-22T15:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T16:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-24T16:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T15:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-06T11:06:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-06T11:06:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-06T11:06:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-06T11:06:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-06T15:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-06T15:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-07T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T13:13:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-18T16:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-19T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-20T18:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001754420208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001409720188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00000932720178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPI — 00000819620208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRJ — 00095978720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMA — 00001994920178100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812886/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA