# Registro público: TJTO — 00004284620148272723

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5008dd602fa8d9762033d7a68e5c088d434f92017b694be027349a746f6ec47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-20
- **Último ato com data válida:** 2014-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-20T16:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-07-21T08:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-01T08:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-01T15:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-03T15:31:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-03T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-03T15:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-05T08:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-11T16:03:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-11T16:04:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-15T17:54:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-16T08:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-24T14:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-08-29T13:15:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-03T15:32:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-03T15:32:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-09-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}
- 2014-10-13T09:44:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-29 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-03 — Preliminar; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T13:39:54\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140720163010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5008dd602fa8d9762033d7a68e5c088d434f92017b694be027349a746f6ec47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50002940220128272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJSP — 00057696320128260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FRANCISCO MORATO
- [TJTO — 00026535520188272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJSP — 00000556320228260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA
- [TJSP — 15194200220198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
- [TJRJ — 00284468320118190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00109754420178190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM