# Registro público: TJAC — 00073615220098010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível de Rio Branco
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118c848a03cb2251b7f2d2fbeb8efd36c04e9dab6463729c64114a0e22b46c30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000672720138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057336/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / Vara Cível
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50191762420124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687389/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJAC — 00019857820118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056185/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / Vara Cível
- [TJAC — 00033812720108010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054380/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / Vara Cível
- [TRF4 — 00035555820014047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00033875620014047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950850/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / 2ª Relatoria Turma Recursal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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