# Registro público: TRE-MT — 06000117920256110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d82b20a4902a1ac509eb4db770330e2354e5311e89baa5fd45b45d5e3391167f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T14:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-30T09:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-30T09:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-11T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T14:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-18T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-18T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-18T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-28T13:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-28T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-28T13:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T19:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T10:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-19T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-19T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T08:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-02T09:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-10T11:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-20T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-20T09:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T00:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-18T02:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-20T00:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-20T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T02:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05T13:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-29T14:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T08:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-07T08:49:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-19T09:02:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-19T09:02:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-04-03T09:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-03T09:27:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-05-20T09:38:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-20T09:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002166220246180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766670/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 06000303720256090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766654/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000236220236260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766318/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RJ — 06000743520216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766062/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000236020246260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766058/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-GO — 06000303920216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766033/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RJ — 06000744820236190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765925/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000748320236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765879/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ