{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105593,"origem":"stj","sha256_origem":"a12b111b154bd388ba105f3a567f78ef3569e6295589fe4940886a488cba4141","registro_original":{"id_fonte":"000919013","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"856765","numero_registro":"202303457191","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-08-05","data_publicacao":"2025-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS.\nPRONÚNCIA. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. RECURSO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu do habeas corpus impetrado para cassar acórdão\ndesfavorável à recorrente, pronunciada pela suposta prática de\nhomicídio qualificado.\n2. A impetrante alega nulidade da instrução processual a partir do\ninterrogatório, sustentando imparcialidade do magistrado e que a\npronúncia se baseou apenas em testemunhas de ouvir dizer.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a decisão de pronúncia, baseada em depoimentos testemunhais e\noutros elementos probatórios, pode ser anulada por alegada\nimparcialidade do juiz durante o interrogatório.\n4. Outra questão é se o habeas corpus pode ser utilizado como\nsubstituto de recurso próprio para impugnar a decisão de pronúncia.\nIII. Razões de decidir\n5. A jurisprudência pacífica desta Corte\nestabelece que, na ausência de novos argumentos capazes de alterar o\nentendimento anterior, o recurso não deve ser conhecido.\n6. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso\npróprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não se\nverifica no presente caso.\n7. A decisão de pronúncia foi fundamentada em elementos probatórios\ncolhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não havendo\nprejuízo à defesa que justifique a nulidade do ato processual.\n8. A condução do interrogatório pelo magistrado, ainda que firme,\nnão caracteriza, por si só, quebra da imparcialidade, desde que não\nhaja prejulgamento do mérito.\nIV. Dispositivo e tese\n9. Recurso não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A ausência de novos argumentos impede o\nconhecimento do recurso. 2. O habeas corpus não substitui recurso\npróprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 3. A decisão de\npronúncia deve ser mantida quando fundamentada em elementos\nprobatórios colhidos sob contraditório e ampla defesa.\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 563; CPP, art. 654, §\n2º.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC 841050/ES,\nRelª. Minª. Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. 11.11.2024; STJ, HC\n535.063-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 10.06.2020; STF,\nAgRg no HC 180.365, Rel. Min. Rosa Weber, j. 27.03.2020.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6a3730e-f414-4bcd-a511-0eb2d8d24f98/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fcf59007073a621f11650e69382aa10c59529debaa55349ba6cafb1b61baca58","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a12b111b154bd388ba105f3a567f78ef3569e6295589fe4940886a488cba4141","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}