# Registro público: TJSE — 00202642420078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13faf7d46b7d4eb579072c0a5da81c484b903c8d27841ab530b2faa4a9588d31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-17 - **Último ato com data válida:** 2022-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2009-12-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2009-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2009-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2009-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-13T10:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2022-12-13T08:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2009-12-09T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-09T10:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2007-11-08T08:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-10-26T09:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-26T08:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-08-20T08:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-17T12:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-11-26T10:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-15T11:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-24T12:46:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-06-30T12:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-02-25T10:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-09-03T09:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-25T08:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2022-12-13T10:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-03-24T11:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-12-18T12:03:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-11-30T11:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-07T10:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-09T10:19:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-10-02T12:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-24T12:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-07-03T09:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-26T14:23:21.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8338", "nome": "13ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2008-05-05T14:46:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-02-28T07:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-31T10:11:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-10-23T08:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-23T07:35:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2008-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2008-03-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-06-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2008-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-13 — Definitivo; Outros documentos; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-13 — Definitivo; Outros documentos; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-31T03:07:21\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070817120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13faf7d46b7d4eb579072c0a5da81c484b903c8d27841ab530b2faa4a9588d31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00213716920088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056829/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00011446120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005804320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Jandira - [TJSE — 00244891920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055757/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011329220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005809520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005795620155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00011308520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 13faf7d46b7d4eb579072c0a5da81c484b903c8d27841ab530b2faa4a9588d31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 13faf7d46b7d4eb579072c0a5da81c484b903c8d27841ab530b2faa4a9588d31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)