# Registro público: TRE-GO — 00002572720166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b461f82c505e098c95df3413ef0c6c300d9f1bfb0fb62f4b7e38c11b3e0985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-14T12:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T05:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-18T04:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T04:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T06:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T01:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T05:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T12:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-27T01:08:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-03-23T05:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T04:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-06T04:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T05:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T01:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T05:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T02:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T01:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T04:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-21T01:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-06T03:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T02:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-28T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21T01:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:13\.553486163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916173614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9b461f82c505e098c95df3413ef0c6c300d9f1bfb0fb62f4b7e38c11b3e0985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001842520166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06002713820196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528096/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003494120166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000387520166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00005605120126130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009906/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-RS — 00000432820156210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001256520176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00001208820196130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 169ª Zona Eleitoral - Mantena