# Registro público: STJ — 700035

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-02
- **Publicação:** 2022-08-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10564.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25a11a5c34221b94881130939b24c413bb4803e856db3edfc791c6b56e3dc603

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO EXPRESS. ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E PLEITO DE CONCESSÃO DE
PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE FILHO MENOR. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
DEVE SER MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A decisão agravada foi clara ao demonstrar que a condição do
menor necessitava de uma solução excepcional, uma vez que ambos, pai
e mãe, foram presos em decorrência da mesma operação. Não se discute
a reprovabilidade das condutas imputadas aos pais. No entanto, o
intuito da prisão domiciliar, sobretudo, é resguardar os interesses
do menor.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO EXPRESS. ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E PLEITO DE CONCESSÃO DE
PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE FILHO MENOR. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
DEVE SER MANTIDA.
1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que a condição do
menor necessitava de uma solução excepcional, uma vez que ambos, pai
e mãe, foram presos em decorrência da mesma operação. Não se discute
a reprovabilidade das condutas imputadas aos pais. No entanto, o
intuito da prisão domiciliar, sobretudo, é resguardar os interesses
do menor.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 25a11a5c34221b94881130939b24c413bb4803e856db3edfc791c6b56e3dc603
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)