{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10565,"origem":"stj","sha256_origem":"490ddaca39e3e6361998506c5160f18e379e48b61dcf61702688bd73e670e8a6","registro_original":{"id_fonte":"000820513","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"688007","numero_registro":"202102636377","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MEDIDA AMPARADA EM\nFUNDADAS RAZÕES. INFORMAÇÃO PASSADA POR UM MENOR DEVIDAMENTE\nIDENTIFICADO. EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE\nCUMPRIMENTO PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. ILICITUDE DA PROVA\nNÃO EVIDENCIADA. PRECEDENTES.\n1. Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a\ndecisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.\n2. Hipótese em que, considerando as apontadas circunstâncias de\nterem os policiais sido informados da prática do tráfico no\ndomicílio em questão por pessoa devidamente identificada -\nadolescente previamente flagrado na posse de simulacro de arma de\nfogo e drogas - e de ter sido verificada a existência de um mandado\nde prisão ativo contra o paciente Rodrigo pela prática do crime de\nhomicídio, justificada está a invasão policial, ante a fundada\nsuspeita da ocorrência de situação de flagrante delito.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cf2cc502c3c6c0cb5e42e7985e8f616f74f816f95d11b13285c791b8b9bac915","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}