# Registro público: STJ — 688007

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-02
- **Publicação:** 2022-08-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10565.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490ddaca39e3e6361998506c5160f18e379e48b61dcf61702688bd73e670e8a6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MEDIDA AMPARADA EM
FUNDADAS RAZÕES. INFORMAÇÃO PASSADA POR UM MENOR DEVIDAMENTE
IDENTIFICADO. EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE
CUMPRIMENTO PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. ILICITUDE DA PROVA
NÃO EVIDENCIADA. PRECEDENTES.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a
decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.
- **Item 2 (texto oficial):** Hipótese em que, considerando as apontadas circunstâncias de
terem os policiais sido informados da prática do tráfico no
domicílio em questão por pessoa devidamente identificada -
adolescente previamente flagrado na posse de simulacro de arma de
fogo e drogas - e de ter sido verificada a existência de um mandado
de prisão ativo contra o paciente Rodrigo pela prática do crime de
homicídio, justificada está a invasão policial, ante a fundada
suspeita da ocorrência de situação de flagrante delito.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MEDIDA AMPARADA EM
FUNDADAS RAZÕES. INFORMAÇÃO PASSADA POR UM MENOR DEVIDAMENTE
IDENTIFICADO. EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE
CUMPRIMENTO PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. ILICITUDE DA PROVA
NÃO EVIDENCIADA. PRECEDENTES.
1. Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a
decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.
2. Hipótese em que, considerando as apontadas circunstâncias de
terem os policiais sido informados da prática do tráfico no
domicílio em questão por pessoa devidamente identificada -
adolescente previamente flagrado na posse de simulacro de arma de
fogo e drogas - e de ter sido verificada a existência de um mandado
de prisão ativo contra o paciente Rodrigo pela prática do crime de
homicídio, justificada está a invasão policial, ante a fundada
suspeita da ocorrência de situação de flagrante delito.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 490ddaca39e3e6361998506c5160f18e379e48b61dcf61702688bd73e670e8a6
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)