# Registro público: TJAL — 07004691320168020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d708ef5b80701d53f9cc05e30f0eb0aa3ed3b407104a16c966a5074584cd8a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T19:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-08T22:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-11T13:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-09T22:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-07T08:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-03T11:31:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-30T08:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-16T10:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-10T11:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-10T11:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-03T12:29:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-07-20T09:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T15:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-18T21:36:13.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-07-17T13:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T07:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-29T11:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-29T08:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-29T08:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-05T13:05:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-05T13:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-10T22:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-11T10:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-10T09:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-24T09:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T11:14:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-03-24T11:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-16T13:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T10:10:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-31T21:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-01T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-21T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-02T09:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T10:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-02T20:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07291072420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060224/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJAL — 07257007320188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059758/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07009460920168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059696/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** d708ef5b80701d53f9cc05e30f0eb0aa3ed3b407104a16c966a5074584cd8a78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)