# Registro público: TJSP — 00452853320118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f251de59513dcaba16e916fb27ca53950108513786c2381d28de3566f1dd88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T16:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T12:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T16:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T15:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T09:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-11T11:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-15T11:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-16T13:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-31 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-05 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-02-24 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-17 no assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02070576420098260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJSP — 00247856220198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00248245920198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001945720168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153786/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRR — 08015035520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR