# Registro público: TRE-RN — 06000134820266200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b2939917e3a9fdbcd5620c9699c4463f2744b74a80f64e9c7870dfc50caa0db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T22:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T12:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T10:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T11:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T11:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T12:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T09:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T09:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T14:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T19:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-08T00:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T00:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T11:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T22:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T09:27:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T09:27:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T10:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T12:09:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-09 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003526320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159599/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000125420266200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045204/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000134720206240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699816/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
- [TRE-RN — 06003517820246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143906/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002548720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153346/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000386520206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152392/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PI — 06002530520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140483/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL