# Registro público: TRE-RJ — 06000101420226190122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 868496f2329392f93a98457fa4a73858572c446f2a2e3a87bc2a786ec5760786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-23T17:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-23T18:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-27T17:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-23T19:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-23T19:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-30T14:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-30T14:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-20T15:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-23T17:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-23T19:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T03:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T03:41:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-30T14:14:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-31T06:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-31T06:34:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-31T08:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-04T03:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-20T15:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-20T15:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:12\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220523173811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 868496f2329392f93a98457fa4a73858572c446f2a2e3a87bc2a786ec5760786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000099220236190122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056651/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 00000161420176050097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528925/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 97a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-TO — 06000695520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000378020226190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009764/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06000239420206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-MG — 06000129520266130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266411/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-ES — 06005094520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266345/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000130820266130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266307/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade