# Registro público: STJ — 00000598520188260574

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b02615028fd5229b729647b1f02bbde8b8c354f2ed204462126237a84e64fe46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-29** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2021-03-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T09:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-18T09:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-18T12:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-27T12:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-27T13:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T13:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T20:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-03-05T20:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-30T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-05T20:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-29T17:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T14:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T19:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T20:30:18.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2021-04-05T05:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T15:53:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-22T15:53:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-05T19:59:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-29T20:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T19:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-05T20:12:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-29 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2021-03-29 relativo a «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003425020188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156903/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002294820238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151677/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única
- [TJMS — 00001919620248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443010/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única
- [TJES — 00001299420198080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441222/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJGO — 00171505120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJDFT — 00083847820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00000779520218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJDFT — 00037387620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA