{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105745,"origem":"stj","sha256_origem":"96609d806d7b2c188e3de20b96c2e5a53266169e7a9ce15767cea73f6079639d","registro_original":{"id_fonte":"000919231","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2598300","numero_registro":"202401061415","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-08-05","data_publicacao":"2025-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. EXIBIÇÃO DE SLIDES EM\nPLENÁRIO QUE CORRESPONDEM À PROVA JÁ CONSTANTE NOS AUTOS.\nAPRESENTAÇÃO EM FORMATO DIFERENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NÃO\nCOMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnegou provimento a recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568\ndo STJ, em razão de alegada nulidade no julgamento do Tribunal do\nJúri, por utilização de slides pelo Ministério Público sem prévia\njuntada aos autos.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse a exibição de slides pelo Ministério Público, contendo\ninformações já constantes dos autos, mas não previamente juntados,\nconfigura nulidade por violação ao art. 479 do CPP.\nIII. Razões de decidir\n3. A apresentação de slides pelo Ministério\nPúblico não violou o art. 479 do CPP, pois o conteúdo dos slides já\nconstava dos autos, apenas em formato diferente, sem alteração de\nconteúdo.\n4. Não houve prejuízo à defesa, uma vez que as informações exibidas\njá eram de conhecimento prévio, apenas a forma de apresentação\nsurpreendeu a defesa.\n5. A magistrada tomou cautelas para garantir a lisura do julgamento,\ndeterminando a abstenção da exibição das mídias.\n6. A jurisprudência do STJ considera que nulidades relativas exigem\ndemonstração de efetivo prejuízo, o que não ocorreu no caso.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo desprovido.\nTeses de julgamento:  \"1. A exibição de slides em plenário, contendo\ninformações já constantes dos autos, não configura nulidade por\nviolação ao art. 479 do CPP. 2. Nulidades relativas exigem\ndemonstração de efetivo prejuízo, o que não ocorreu no caso\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 479; CPP, art. 563.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC 529.220/SC, Rel.\nMin. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 01.09.2020; REsp n.\n1.961.207/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em\n08.11.2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6a3730e-f414-4bcd-a511-0eb2d8d24f98/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"11713e5c1eabc4768760e5fa40fae3e74309b596bee881ea3ca59513954ca7d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"96609d806d7b2c188e3de20b96c2e5a53266169e7a9ce15767cea73f6079639d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}