# Registro público: TRF2 — 00441351120124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db26bd513df3fac789dfd799f3f008f445ad33fa6cf514b39722671e47b4eb91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-09
- **Último ato com data válida:** 2018-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-27** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aplicações Financeiras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T12:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-09-27T16:47:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-02-06T12:52:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000947120154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00239484520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842903/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5920
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00320949620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 11
- [TRF2 — 00239484520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5920
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00239484520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5920
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00233768120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086524/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [TRF1 — 00001291520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Única de Passos
- [TJPE — 00000111420028170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA