{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10585,"origem":"stj","sha256_origem":"7f4e55c7e4300f059e4109b5357e8e2a82d164a3d5eea95ad69f83c0dd26020f","registro_original":{"id_fonte":"000820607","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2065000","numero_registro":"202200366497","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO\nPELA DESTREZA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE.\nHABILIDADE. BEM SUBTRAÍDO SEM A PERCEPÇÃO DA VÍTIMA. PROVA\nTESTEMUNHAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA.\n1. \"Somente a excepcional, incomum, habilidade do agente, que com\nmovimento das mãos consegue subtrair a coisa que se encontra na\nposse da vítima sem despertar-lhe a atenção, é que caracteriza,\nrevela, a 'destreza' (REsp n. 1.478.648/PR, relator Ministro Newton\nTrisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC), Quinta Turma, julgado\nem 16/12/2014, REPDJe de 26/2/2015, DJe de 02/02/2015). No caso, o\nagente utilizou-se de habilidade para retirar o celular da mochila\nda vítima sem que por ela tenha sido notado.\n2. Tendo o Tribunal de origem, com apoio no conjunto\nfático-probatório dos autos, sobretudo no depoimento de testemunha\nem juízo,  concluído que o agente utilizou-se de habilidade para\nsubtrair o bem sem ser percebido pela vítima, caracterizando a\nqualificadora relativa à destreza, alterar a referida conclusão\ndemandaria inevitável aprofundamento no material cognitivo dos\nautos, providência que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art155_par4"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007","LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00155 PAR:00004 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(FURTO QUALIFICADO - QUALIFICADORA RELATIVA À DESTREZA - BEM\nSUBTRAÍDO SEM A PERCEPÇÃO DA VÍTIMA)\n   STJ - <<REsp 1478648>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fb10b04c45bea53aba7e400ffc65495bf714f8c1df5623041e89c1008693dbd5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}