# Registro público: TJAL — 07196469120188020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0a8d7b5adaac1a9d3b9ec0de0257a8aa99c7338ea6e7dabdb431af0dbbd6f76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-04 - **Último ato com data válida:** 2020-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-29** — Custas (TPU 479) > **2020-05-29** — Custas (TPU 479) > **2020-05-22** — Petição (TPU 85) > **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-01T10:34:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-20T15:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-20T15:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-20T15:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-15T09:46:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-01T01:06:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-11T09:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-10-01T18:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-17T09:08:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-16T15:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-16T12:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-15T13:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-14T20:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-14T17:25:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-08-04T12:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-04T12:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-04T12:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-02-19T17:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-12-03T14:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-03T14:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-03T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-29T14:50:51.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-29T14:50:32.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-04-30T17:01:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-05T18:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-05T18:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-13T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-13T10:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-14T10:45:50.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-05-22T08:40:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-21T15:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-14T18:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-03T22:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6744", "nome": "Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família"}} - 2018-10-27T04:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6744", "nome": "Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-05-29 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-29 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:56:52\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180804120232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0a8d7b5adaac1a9d3b9ec0de0257a8aa99c7338ea6e7dabdb431af0dbbd6f76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07022145920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062278/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAL — 07039629220198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061753/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07150437220188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059366/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f0a8d7b5adaac1a9d3b9ec0de0257a8aa99c7338ea6e7dabdb431af0dbbd6f76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)