# Registro público: STJ — 1446055

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-04-26
- **Publicação:** 2022-05-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd427e1cc7eeee99b2817a1514981f92585ed72e053058f37897ce000a2406e6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
RECURSO ESPECIAL. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PERDA DE OBJETO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O provimento do recurso especial interposto pela embargada
modificou a condenação imposta à embargante, o que afasta a alegada
extrapolação dos limites do pedido (julgamento "extra petita").
- **Item 2 (texto oficial):** Em tal circunstância, o recurso declaratório perdeu seu objeto.
- **Item 3 (texto oficial):** Embargos de declaração prejudicados.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
RECURSO ESPECIAL. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PERDA DE OBJETO.
1. O provimento do recurso especial interposto pela embargada
modificou a condenação imposta à embargante, o que afasta a alegada
extrapolação dos limites do pedido (julgamento "extra petita").
2. Em tal circunstância, o recurso declaratório perdeu seu objeto.
3. Embargos de declaração prejudicados.

## Dispositivo / resultado textual

A Quarta Turma, por unanimidade, julgou prejudicado os embargos de
declaração de UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel
Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.