# Registro público: TRE-RS — 00000175520146210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a6dee1b1bd8fdc29c089a9e377dd0bfa705ff54ac8f9583e1699e781947e296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-18T16:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-25T14:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T18:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-14T14:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-17T15:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-17T15:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T14:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-30T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-01T14:50:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-12T14:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-03T15:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T15:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-13T18:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T18:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-13T17:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-19T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-02T16:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T15:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-15T16:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-12T17:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-10T18:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T15:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T13:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-17T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T18:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T18:19:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-06-18T18:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-20T17:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-20T17:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-30T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-17T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-30T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-04T13:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-13T18:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-30T16:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-20T15:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-15T16:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-08T15:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-11T16:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-14T15:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003053020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000480420206050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997092/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000105320146140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL