# Registro público: TJMRS — 00900137520189210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desa. Militar Maria Emília
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5df9f5cbc5f6c0bb7eb445706d48c1e9394d7e46ea57b0e9b727b9f06969cd1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-01T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-15T10:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-05T14:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-09-28T17:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-09-26T18:19:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-09-26T17:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2018-09-26T16:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2018-09-24T20:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2018-12-07T13:58:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-07T20:12:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-05T14:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-01T10:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-01T10:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-01T10:43:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-10-01T10:43:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-26 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:21:14\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180924201007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5df9f5cbc5f6c0bb7eb445706d48c1e9394d7e46ea57b0e9b727b9f06969cd1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00900128520219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075488/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habeas Corpus Cível
- [TJMRS — 00900027520209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063798/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habeas Corpus Cível
- [TJCE — 30071757820258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393111/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
- [TJMRS — 00706733720219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061185/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
- [TJCE — 30017019720238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354778/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / GADES - FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
- [TJRR — 08015310820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164631/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJDFT — 00237403920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRR — 08014139520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071900/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.