# Registro público: TJAC — 00037867520058010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d0d916ad173604b3228fdd0ab3c5a0ba409b85511bbb0d021ba969da8a5819b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00150002920068010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 00016171920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAC — 00056071220088010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Pública
- [TRF4 — 00299828719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50079851120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688742/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRO — 70007211220178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182640/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRF6 — 00001264520124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA