{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10599,"origem":"stj","sha256_origem":"da204b7d9d0591f522abb27bc5b365c6ea2928aa3382068969ff694d63978900","registro_original":{"id_fonte":"000820621","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1995486","numero_registro":"202201002372","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA\nESPECÍFICA. FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR A 1/6. AUSÊNCIA DE\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\n1. \"A aplicação de patamar superior a 1/6 em razão da incidência de\nagravante exige que o julgador apresente fundamentação idônea, não\nbastando para tanto que se trate de hipótese de reincidência\nespecífica\" (AgRg no AREsp 2035357/TO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES\nDA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 29/03/2022, DJe 31/03/2022).\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR A\n1/6 - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2035357>>-TO,\n         <<AgRg no HC 718078>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 1952201>>-TO,\n         <<AgRg no AREsp 1923162>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 1871524>>-AM","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cb321e2680df804c08e2cb3648ecc64a16c66e3a844d0d54c7f2b1bfb9a341f6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}