# Registro público: TRF4 — 00031916720024047006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Guarapuava
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** accf6e581dc65cd22f13c8407bf850411355e49cc8dd87fb8d21a222ba44ca8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-06
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-18** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2017-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T16:07:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-04T16:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-15T12:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-23T00:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-17T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-01-26T15:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-09T14:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-06T18:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-05T15:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-06T19:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-25T14:32:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-10-04T16:22:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-23T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-05-18T16:35:31.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2017-05-17T13:23:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-08-29T11:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-08-29T11:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-13T13:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-16T11:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-05T13:18:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-10-17T16:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-12T17:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00004515420024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847587/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 01137310520038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 01230015320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF4 — 00131239319994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00119373020024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847263/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas