# Registro público: TJTO — 50000636620118272704 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13ec2dba1455f22fa04b37fe9bdcb26d5ed31cc1a94a9c566eff0e113dfcc1de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-05 - **Último ato com data válida:** 2014-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-08-18** — Confirmada (TPU 12288) > **2014-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-08-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2014-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-08-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-08-04** — deferimento (TPU 12444) > **2013-11-10** — Confirmada (TPU 12288) > **2013-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-05T15:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2013-11-08T17:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2013-11-08T17:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-12T14:19:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-13T08:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-21T10:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2013-11-08T17:29:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2013-11-10T12:30:05.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-04T09:50:38.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-12T13:41:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-12T14:03:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-13T08:57:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-18T16:09:20.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} - 2014-08-21T10:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13ec2dba1455f22fa04b37fe9bdcb26d5ed31cc1a94a9c566eff0e113dfcc1de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-08 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-13 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-21 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:07:24\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13ec2dba1455f22fa04b37fe9bdcb26d5ed31cc1a94a9c566eff0e113dfcc1de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50000636620118272704 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 13ec2dba1455f22fa04b37fe9bdcb26d5ed31cc1a94a9c566eff0e113dfcc1de - **SHA-256 do comentário:** 158c50dfe65a14bff41b4d4857e1a7c0d3ba900eab3ecd13bc01f0216c9d3dd7