# Registro público: TRF3 — 00042028020094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dabd38b429beb30f9782213234cb7c73923f84f372e0fe525a6af90d468591b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2015-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-30T14:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-04-24T16:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-23T18:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-18T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-18T16:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-11T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-27T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-27T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-27T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-09T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-13T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-12T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T19:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-01-23T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T14:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-09T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T19:52:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2010-05-03T15:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T16:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T14:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-06T17:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T15:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T10:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T11:35:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-12-16T14:19:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-12-16T14:19:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-02-25T15:58:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00049391420034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJMA — 00001974820188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRF1 — 00002239520134013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF3 — 05490794319834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 05322404019834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00000813420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000814920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785868/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00095848420154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785827/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais