# Registro público: TRE-MT — 06000119120236110055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral - **Classe:** Composição de Mesa Receptora - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bf51db5ee65cdc9102d2b10a69cd613f8aab20a994d8e95feeec342ba60acdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-29** — Reativação (TPU 849) > **2023-06-27** — Petição (TPU 85) > **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-18** — Documento (TPU 581) > **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-17** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-27T11:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-02-02T11:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-06T12:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-08T10:05:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-13T10:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-14T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-14T13:43:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-14T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-23T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T11:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T11:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-15T09:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-18T13:43:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-27T12:22:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-24T02:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-24T02:18:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-15T03:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-30T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-27T11:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-08T09:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-08T09:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-14T13:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-23T09:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-23T09:22:37.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022) - 2023-03-17T12:27:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2023-03-17T12:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-18T13:45:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-04-18T13:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-06-29T15:16:58.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-06-29T15:16:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-06-29T15:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-29T15:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:16\.321578390Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-27T11:47:25\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3bf51db5ee65cdc9102d2b10a69cd613f8aab20a994d8e95feeec342ba60acdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001095220226110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104906/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000438220216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429366/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais - [TRE-MT — 06001115420236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103471/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000115020236110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062948/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000443920216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429260/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 176 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-GO — 06000448920236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428992/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA - [TRE-SC — 06000544620216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 84 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000029620236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566 - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA