{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106049,"origem":"stj","sha256_origem":"d78e362f5c466ede65ad1de4177f2ada6256acd4037c44be3099333fd78e8f49","registro_original":{"id_fonte":"000919795","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1011446","numero_registro":"202502169680","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-08-05","data_publicacao":"2025-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE\nREALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA FINS DE AFERIÇÃO DO REQUISITO\nSUBJETIVO NECESSÁRIO À PROGRESSÃO DE REGIME. ACÓRDÃO MANTIDO POR\nESTA CORTE.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A gravidade abstrata dos crimes praticados, eventual grande\nquantidade de pena ainda pendente de cumprimento, faltas graves\ncometidas em período longínquo e já reabilitadas e a reincidência\nnão constituem fundamentos idôneos a justificar a realização de\nexame criminológico. Precedentes.\n2. Todavia, o histórico conturbado do paciente e prática de faltas\ngraves é fundamento idôneo para a determinação de exame\ncriminológico. De fato, o acórdão impugnado está em conformidade com\nessa orientação, uma vez que a determinação de realização do exame\ncriminológico tem por base fundamentação idônea, pois relacionada ao\ncomportamento do apenado durante a execução da pena, concernente no\nfato de que \"O histórico prisional do recorrido é conturbado, já\nque registra duas passagens pelo sistema penitenciário pelo crime de\ntráfico ilícito de drogas, tendo cometido falta disciplinar de\nnatureza grave, exatamente pela posse de entorpecente\" (fl. 12).\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6a3730e-f414-4bcd-a511-0eb2d8d24f98/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"647819649883881fdc7d5f8867b62bfb8141faf875cd52e54755776d61b76a2d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}