# Registro público: TRE-MG — 00000734320166130162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 655ccad15a80ca75d6b285a4d22dc08540ea9f16a8320fbd0043c6ec07565be7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T21:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-05T21:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-24T16:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-24T19:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-30T20:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-31T15:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-31T17:36:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-31T17:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-23T19:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-23T20:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-09-27T15:05:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-09-27T15:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-09-27T15:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-09-27T15:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:22:48\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160805210225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 655ccad15a80ca75d6b285a4d22dc08540ea9f16a8320fbd0043c6ec07565be7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000717320166130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061455/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TRE-PR — 00001859820166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747098/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06001603720206170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229436/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005315920166130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988354/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-MG — 00005551420166130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988309/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RS — 00003413720166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003028920246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-AM — 06005247920246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 3 ZONA ELEITORAL