# Registro público: TRF2 — 00258064320154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be29f6ac58ab5167f1e460258ffd57758f4f74028e03a2dda0932d34709d5a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-25** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | COFINS - Importação | PIS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-05T18:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-25T13:53:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-09-19T14:26:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 10562](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10562)
- [Outros processos do assunto TPU 10561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10561)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5be29f6ac58ab5167f1e460258ffd57758f4f74028e03a2dda0932d34709d5a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COFINS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:55:05\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151104150000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5be29f6ac58ab5167f1e460258ffd57758f4f74028e03a2dda0932d34709d5a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00258064320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420937/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10561, 10562, 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00003088320154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270005/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10561, 10562, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 01ª Uberlândia
- [TRF6 — 00450549420054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835513/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10561, 10562, 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 10
- [TRF6 — 00100507320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713199/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10561, 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 14
- [TRF6 — 00064602520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602396/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10561, 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 15
- [TRF2 — 00830532620154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859714/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10561, 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50211811520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269774/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10561, 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50097958520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269718/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10561, 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00258064320154025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Compensação | COFINS - Importação | PIS - Importação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2017-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5be29f6ac58ab5167f1e460258ffd57758f4f74028e03a2dda0932d34709d5a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5be29f6ac58ab5167f1e460258ffd57758f4f74028e03a2dda0932d34709d5a7
- **SHA-256 do comentário:** da424cecc681da61ef02a8320332948d54595d821f30e9384fb547dfaf62f3a1