# Registro público: TRF2 — 01251371720144025106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 03 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d6b5c44360cc6fb6b5a3564e96a11df8297b719ec0625981ed3085b481068a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05 - **Último ato com data válida:** 2018-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-21** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2017-04-27** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2016-09-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI sem incidência de Teto Limitador ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-05T14:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-27T17:38:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2018-06-21T14:38:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-27 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-21 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:34:36\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160831153400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d6b5c44360cc6fb6b5a3564e96a11df8297b719ec0625981ed3085b481068a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01310814420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064718/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00410414220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289738/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF2 — 00866419120154025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050499/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - [TRF6 — 00878351920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276429/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF6 — 00633817220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275510/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF4 — 50009681720154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038373/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50117739720134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1ª Vara Federal de Londrina