# Registro público: TJES — 00000221320038080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6181d31b0f9b018ef2a2cf9b063e5f0f95f8818dac7cd4448a1ad060d55b2261

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-08-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T13:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-07-10T15:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-15T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2021-04-27T19:46:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2010-01-26T14:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2010-12-03T11:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-07T15:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2010-11-25T16:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-07-10T14:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-14T14:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2021-04-27T21:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-16T14:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-16T14:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-16T14:47:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-07-10T15:49:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-07-10T12:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-10T16:25:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-03T15:05:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-03T15:05:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2021-04-26T15:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-15T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-03 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-03 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:32:19\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6181d31b0f9b018ef2a2cf9b063e5f0f95f8818dac7cd4448a1ad060d55b2261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001817920158080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797099/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00001201220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146272/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJAM — 00000209120158044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJES — 00001197820238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143901/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00048125520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798212/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00007958420178150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798173/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00002594820188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798057/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJPA — 00004055820158140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ