{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106310,"origem":"stj","sha256_origem":"24109b64afa9979b635cc77b35b12d850e2c8e3c622db46ed664cacbccf6be1a","registro_original":{"id_fonte":"000920577","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1009167","numero_registro":"202502050291","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-08-20","data_publicacao":"2025-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO\nDESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu\nliminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante, acusado de tráfico interestadual de drogas, com apreensão\nde cerca de 70 kg de maconha.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\ndo agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos\nque justifiquem a medida extrema, ou se a quantidade de droga\napreendida, por si só, é insuficiente para tal.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos,\ncomo a apreensão de significativa quantidade de drogas e o contexto\nde tráfico interestadual, evidenciando a necessidade de resguardar a\nordem pública.\n4. A jurisprudência desta Corte admite que a natureza e quantidade\ndas drogas apreendidas podem justificar a custódia cautelar, desde\nque fundamentadas em dados concretos extraídos dos autos.\n5. A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão foi\nconsiderada insuficiente para resguardar a ordem pública, diante da\ngravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n6. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento: \"1. A prisão preventiva pode ser mantida com\nbase em elementos concretos, como a quantidade significativa de\ndrogas apreendidas e o contexto de tráfico interestadual. 2. A\nnatureza e quantidade das drogas apreendidas podem justificar a\ncustódia cautelar, desde que fundamentadas em dados concretos. 3.\nMedidas cautelares alternativas à prisão são insuficientes quando a\ngravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva estão\npresentes\".Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.\nJurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 786.689/SP, Rel.\nMin. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13.02.2023; STJ,\nAgRg no HC 776.330/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta\nTurma, julgado em 13.02.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6a3730e-f414-4bcd-a511-0eb2d8d24f98/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b126fa265108a90f9a4512dd23ce9d35074c71f4330549ea600ed784ecb46237","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"24109b64afa9979b635cc77b35b12d850e2c8e3c622db46ed664cacbccf6be1a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}