# Registro público: TRE-BA — 06000019520266050059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ccf598ae54d9dc78056a9e71c11f4e72d7f39923acd72fc2c851aa1c7a7e586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-09** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T10:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T08:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T09:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T08:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T08:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T12:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T12:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T14:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T10:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T08:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T08:32:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T09:07:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T12:23:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T14:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T14:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:43:33\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260113102718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ccf598ae54d9dc78056a9e71c11f4e72d7f39923acd72fc2c851aa1c7a7e586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000422820266050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641471/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000548720236050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402654/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000433620236160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-BA — 06000068420266050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547960/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000277320256260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SP — 06000274220236260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406260/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SC — 06000535020206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401035/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000297520246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640321/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS