# Registro público: TJPR — 00898235820198160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a9395edef623211e5d7ad6488c9647fb3d6c89645a109d517f728fea5a62003 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-19** — Petição (TPU 85) > **2019-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-18** — Documento (TPU 581) > **2019-07-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2019-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-06T17:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-04T16:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-17T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-17T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-18T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-07-18T11:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-18T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-19T17:36:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-05-06T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-06T17:03:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-06-03T13:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-17T15:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-17T15:20:44.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-06-17T16:12:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-06-18T08:06:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-28T00:16:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-07-11T11:43:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2019-07-29T00:03:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-07-29T00:03:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-08-20T00:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-06T15:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-06T15:49:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a9395edef623211e5d7ad6488c9647fb3d6c89645a109d517f728fea5a62003.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-17 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-19 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:45\.525267091Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190506170325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a9395edef623211e5d7ad6488c9647fb3d6c89645a109d517f728fea5a62003 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00898235820198160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a9395edef623211e5d7ad6488c9647fb3d6c89645a109d517f728fea5a62003 - **SHA-256 do comentário:** 445008ea39f962b3f09baf4613e0046769b72036196b31cccb24cdd08caf4294