# Registro público: TJTO — 00011347520148272740 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a008cadf907812f6c9d5d08b4fe71cf2b9b1d4bb162040020298e8c5ac3615a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14 - **Último ato com data válida:** 2017-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-02-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-02-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-02-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-01-20** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-14T10:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2014-04-22T13:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-09T15:24:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-10T22:40:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-11T16:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-11T16:53:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-18T18:03:37.000Z — Mandado (TPU 106) - 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2015-11-06T14:57:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-11-06T17:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-11-11T17:30:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-11-15T16:03:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-12-14T15:49:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-12-14T15:49:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2016-01-14T13:15:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2016-01-15T17:28:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2016-06-06T15:22:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2016-06-07T21:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2016-10-20T08:45:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2016-11-14T14:55:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2017-02-02T10:16:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2017-02-07T19:16:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2017-02-23T09:30:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2014-04-22T13:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2014-05-20T15:26:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2014-08-07T22:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2014-08-18T10:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-09T15:24:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-10T22:39:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-12T17:07:02.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-22T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-06-26T12:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-07-10T14:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-11-06T14:59:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-11-06T14:59:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-11-06T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-11-06T17:33:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} - 2015-11-12T16:24:17.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5352", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-09 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-06 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:09:15\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140414104538 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a008cadf907812f6c9d5d08b4fe71cf2b9b1d4bb162040020298e8c5ac3615a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00010455220148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis - [TJTO — 50045070920128272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional - [TJES — 00001667220138080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJTO — 00026381920148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis - [TJES — 00001086220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJRJ — 00129923120188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00222061220198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM - [TJBA — 00822001720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)