# Registro público: TJAL — 07010875920158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbd2e28f7cb47a2593b2def713f7720e47a5aa349757a4f08fb78a945edb2df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24 - **Último ato com data válida:** 2020-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-05** — Petição (TPU 85) > **2020-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-22T21:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-03T11:06:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-01T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-31T23:24:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-02-09T19:06:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2018-12-03T16:35:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-16T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-14T10:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-03T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-18T12:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-17T10:35:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-16T11:45:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-06-13T11:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-07T10:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T11:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T07:22:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T09:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-25T09:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-02T14:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-18T15:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-18T15:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T12:21:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-19T11:04:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-28T01:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-05T17:51:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-06T10:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-06T10:11:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-24T08:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-24T12:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T22:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-18T15:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fbd2e28f7cb47a2593b2def713f7720e47a5aa349757a4f08fb78a945edb2df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:43\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150820162849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fbd2e28f7cb47a2593b2def713f7720e47a5aa349757a4f08fb78a945edb2df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07010875920158020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6fbd2e28f7cb47a2593b2def713f7720e47a5aa349757a4f08fb78a945edb2df - **SHA-256 do comentário:** ef9eed869e3fc1539e361f791a21f0efc4128650d720a53db8d87c6145ce7ec9